ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 11-01-2012.

Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença, titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceu a vereadora Fernanda Melchionna, não titular. Após, foi apregoado o Ofício nº 027/11, do senhor Prefeito, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 068/11 (Processo nº 1942/11). Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de dezembro de dois mil e onze. A seguir, foi apregoado comunicado de autoria do vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando que Sua Excelência substituirá o vereador João Carlos Nedel na titularidade da Comissão Representativa, nas Reuniões do dia de hoje e do dia dezoito de janeiro do corrente, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly e Aldacir José Oliboni e a vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, Dr. Raul Torelly e Reginaldo Pujol. Durante a Reunião, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às onze horas e sete minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Haroldo de Souza e João Antonio Dib e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, Haroldo de Souza, fiz questão de estar aqui na abertura dos trabalhos, de gravata, como uma forma de homenagear V. Exa., que, com o bom-humor que lhe caracteriza, tem feito algumas cobranças neste sentido, o que permitiu, inclusive, que fosse esclarecido que é facultado o uso da gravata neste período, e que facultar não obriga nem desobriga, deixa em liberdade as pessoas de fazê-lo ou não fazê-lo. Eu resolvi fazê-lo, no dia de hoje, em homenagem a V. Exa., porque eu tenho muito orgulho de vê-lo presidindo a Casa neste período. Certamente a Casa desconhece que eu devo ser o primeiro dos seus amigos em termos de antiguidade a conviver, inclusive nos períodos anteriores à sua presença na vida pública, quando V. Exa. já despontava, no radialismo do Rio Grande do Sul, como um dos seus mais competentes intérpretes, com grandes jornadas – que vão de La Plata a Tóquio –, e juntos estávamos em momentos em que as bandeiras tricolores tremularam no mundo, e isso aumentou nosso relacionamento. E quero lhe informar, e dizer à Casa, que tomei uma deliberação no dia de ontem, e já passei as instruções à minha Assessoria: para que, imediatamente, prepare um Projeto de Lei - e quero que V. Exa. assine comigo enquanto estiver na presidência da Casa – e V. Exa. já adivinhou, para que nós, definitivamente, transformemos em realidade, num anteprojeto de lei, um velho propósito nosso; já escolhi uma rua na periferia de Porto Alegre para receber o nome do nosso querido e fraterno irmão, que há tempos nos fez aquela brejeirice de nos abandonar pelo caminho, companheiro de tantas jornadas, o nosso querido Feijão, o Lineu Ripoll. Por isso quero dizer que é a forma que eu tenho de homenagear V. Exa. quando chega à presidência desta Casa, com todo o mérito, com toda a justificativa e, sobretudo, para minha alegria. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Reginaldo da Luz Pujol.

Sobre a história das gravatas, Ver. Pujol, houve um acordo de cavalheiros, mas eu dou a minha opinião espontaneamente: eu gostaria que todos os Vereadores estivessem de gravata, inclusive o Ver. Proença, que está solicitando... É uma Questão de Ordem, Ver. Proença? (Pausa.) Então, está. Comecemos os nossos trabalhos de hoje. (Pausa.) Vamos deixar claro, então, esse negócio da gravata, só falta agora termos que conversar até ao meio-dia, e as pessoas nos assistindo, discutindo sobre o negócio da gravata: fiquem à vontade, usem gravata, não usem gravata! Ela esquenta, né? O paletó é que não esquenta! Mas tudo bem.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Bom dia Presidente Haroldo, por quem tenho um carinho muito grande, não de agora, mas de muitos anos. Bom-dia a todos os Vereadores e Vereadoras, a todos os que nos assistem. O Haroldo sabe que dentro da vivência do futebol sempre fui muito pontual, e se era oito horas lá no Grêmio, eu estava às cinco para as oito, e a gravata, como bem foi dito no início, não precisava, mas eu gosto de usar gravata. Eu saio no Centro, eu venho para cá, eu gosto de usar a gravata, eu ando de gravata, porque a gravata é um componente que deixa a gente bonito, elegante. Estou aqui hoje e peço desculpas a vocês, Vereadores, ao Presidente Haroldo e prometo que nas outras Sessões virei com a gravata, um componente maravilhoso, que deixa o cara bonito.

Haroldo, Vereadores e Vereadoras, principalmente nosso Líder do Governo, Ver. João Dib, eu tenho andado na Cidade e há, principalmente no Centro, onde eu moro e onde convivo, o problema com os contêineres, pois os contêineres estão lá, tem lixo no chão, e as pessoas me param, como parlamentar, e a única explicação, Dib, que tenho dado a quem me procura é que esses contêineres estão em fase experimental, porque não se pode colocar uma coisa definitivamente sem saber se essa coisa vai dar certo ou não. Mas a gente vê que deu certo, só está faltando um pouquinho de ajuste, Ver. Pujol. Tem um contêiner ali na minha rua, na Rua da Praia, na frente do Exército, e um na frente de sete ou oito edifícios – com altura de mais ou menos 40 ou 50 metros – onde há muito lixo, a demanda é maior. Então as pessoas pedem que esse contêiner que está na frente do Exército seja colocado no final da outra rua para que possa dar vazão a esse lixo, porque o do Exército fica vazio, porque as pessoas, às vezes, têm receio de ir lá colocar no contêiner que está na frente do Exército, porque elas acham que o contêiner é só do Exército. Então, solicitamos ao DMLU que reveja a posição desse contêiner, para que possa ser utilizado por mais pessoas, para que o lixo seja colocado lá dentro. Eu acho que foi uma coisa maravilhosa – e a gente aqui tem que tirar o chapéu para as coisas boas, coisa maravilhosa que o Prefeito Fortunati vem fazendo pela Cidade, essa limpeza, é só o detalhe de acertar esses contêineres para que as pessoas possam colocar seu lixo e esse lixo não fique mais na rua, ainda mais com este calor, pois fica um cheiro muito forte, além de muitas moscas. O Centro de Porto Alegre tem que ser o cartão-postal de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o período de recesso parlamentar, que estamos procurando administrar devidamente, é, no meu entendimento, um bom período de reflexão sobre o cotidiano da Cidade, e o Ver. Tarciso acabou fazer uma reflexão sobre um acontecimento ocorrido ao longo do ano passado, cujos efeitos diariamente sentimos, que está na nova forma de se coletar o lixo doméstico, com a utilização dos contêineres, anunciado como um passo à frente na qualificação dos serviços de limpeza das nossas vias públicas, na coleta de lixo, e que, evidentemente, depois de dois meses de utilização, esse novo sistema já está a merecer uma análise e uns ajustes, inclusive determinando alteração da empresa que realizava essas tarefas, sendo substituída por outra, com aparentes melhorias, já sentidas especialmente na área a que se referiu o Ver. Tarciso, que é o perímetro central de Porto Alegre.

Evidente que se sobrepõem a isso, Ver. Haroldo, algumas realidades do nosso dia a dia que precisam ser por nós enfrentadas de forma mais direta, sem nenhum tipo de subterfúgio; entre elas, uma, a meu juízo, se sobrepõe às demais: a chamada liberdade dos sem-tetos, que, de acordo com a Constituição brasileira, teriam assegurado o direito de ir e vir nas vias públicas da Cidade. Isso, aqui em Porto Alegre pelo menos, está sendo encarado com um rigor muito grande, porque ao de ir e vir já se acrescentou o de permanecer, de ficar, porque as pessoas, garantidas desse direito, acabam tomando as vias públicas da Cidade - e o perímetro central, a Av. Borges de Medeiros, a Rua Jerônimo Coelho, Rua Coronel Genuíno, o Largo dos Açorianos e o Viaduto Otávio Rocha são os lugares preferidos neste período de verão.

É evidente que nós sabemos que, atrás dessas pessoas, há um universo de problemas, necessárias intervenções sociais no seu enfrentamento. Mas esse diagnóstico, há muito tempo reclamado, já deveria ter sido efetivamente realizado, e parece que já o foi. Nós precisamos sair para a política de enfrentamento desse problema. Já discuti isso em algum momento com insignes integrantes do Ministério Público, e eu acho que a interpretação que vem sendo dada a esse dispositivo constitucional não é rigorosamente a mais correta. Acho que a sociedade organizada, especialmente os Poderes Públicos constituídos, tem, mais do que o direito, o dever de enfrentar essa situação com mecanismos adequados, não apenas com discurso filosófico. Por isso, eu quero, Vereador-Presidente, saudando V. Exa. que dirige os trabalhos, em que pese a aparente inconsequência das nossas reuniões durante o período de recesso parlamentar, autorizar, determinar e até impor algumas reflexões, e, essa que o Ver. Tarciso iniciou, eu complemento no dia de hoje, vinculando a limpeza urbana no perímetro central a esse outro problema que eu tenho apontado. Muito obrigado a Vossa Excelência.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem, quero utilizar estes cinco minutos para fazer uma reflexão sobre um conjunto de polêmicas que estão estabelecidas em Porto Alegre, sejam nos temas da mobilidade urbana, sobre a questão cicloviária, sejam nas obras que estão sendo construídas ao longo da Av. Ipiranga, seja na pseudociclovia que o Governo Fogaça lançou e o Fortunati constrói ainda, lá na Restinga, sejam nos conflitos do transporte público.

Esses temas todos que dizem respeito à Cidade são resultado de uma situação constrangedora em que Porto Alegre se encontra, que é a falta de um planejamento estratégico para o desenvolvimento urbano da Cidade.

A Secretaria do Planejamento perdeu totalmente a condição de pensar a Cidade, de planejar a Cidade e de ter uma visão estratégica.

Os nossos bairros não recebem uma orientação política urbanística para se constituírem como centros de bairros, para que ali aconteçam todas as atividades, sejam de caráter social, que já tenham a destinação e os locais previamente definidos pelo planejamento urbano onde se instalarão as escolas do Ensino Infantil, onde se instalarão as escolas do Ensino Fundamental, onde se instalarão as creches, onde se instalarão os serviços sociais, onde se instalarão os postos de saúde. Nada disso é planejado: o que acontece é que a Cidade ocupa ou se desenvolve numa lógica de espontaneidade.

Nos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, Porto Alegre tem um dos piores desempenhos entre as Capitais brasileiras. Estão acontecendo na periferia, bem longe das estruturas urbanas, ou bem na periferia, além de onde já tem infraestrutura. E eu cito um exemplo aqui, Ver. DJ Cássia: lá na Av. Edgar Pires de Castro, o Repouso do Guerreiro, 380 unidades, num local onde não tem a infraestrutura ainda colocada. Para levar uma infraestrutura até uma localidade dessas, obviamente que tem gasto público, e com esse gasto, no investimento em infraestrutura, se está tirando recurso de outra atividade que poderia ser mais importante em Porto Alegre, Ver. Dr. Raul Torelly, como a Saúde.

Portanto, este debate, meus colegas Vereadores e Vereadoras, nós precisamos fazer e exigir que o plano de investimentos no Orçamento público seja realizado, porque, neste ano de 2011, que findou há poucos dias, houve um desempenho um pouco melhor do que os anos anteriores, quando foram realizados somente 38% de todo o recurso alocado para investimento. Então, nos sete anos da gestão Fogaça, com um ano da gestão Fortunati, o desempenho do investimento foi de 38%.

Bom, aí o movimento cicloviário vai ao Ministério Público exigir que o programa do Plano Diretor das ciclovias seja realizado - com toda razão, porque nós aqui aprovamos leis. Eu digo mais: o Plano Diretor Cicloviário não está sendo realizado conforme a lei que nós aprovamos, mas também no Plano Diretor de Acessibilidade não houve nenhum investimento. Nós o aprovamos em meados desse ano que passou, e o que foi realizado até agora na Cidade? Nada. O Plano Diretor...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: ...Para concluir, Sr. Presidente - muito obrigado! - a falta de planejamento estratégico tem tirado Porto Alegre do cenário nacional e internacional como uma cidade com qualidade de planejamento. Esta Casa tem a responsabilidade e o compromisso de se debruçar sobre o tema. Sugiro aos colegas que façamos este debate com profundidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu venho todos os dias à Casa do Povo de Porto Alegre, compareço a todas as Sessões e permaneço todo o tempo em que elas se desenrolam; mesmo assim, algumas coisas não consigo entender. Acho que os Vereadores não têm o direito de criticar as ciclovias em Porto Alegre; apenas o Ver. Haroldo de Souza e o Ver. João Antonio Dib teriam esse direito - e não criticam -, porque, no momento em que o Projeto foi apresentado aqui na Câmara, ele recebeu o voto de todos os Vereadores, menos os do Ver. Haroldo de Souza e do Ver. João Antonio Dib. O Secretário Afonso Senna foi um desastre para Porto Alegre!

Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, nós aprovamos todas as áreas aqui, e o DEMHAB faz as construções. Então, não posso entender, por mais que compareça às Sessões, por mais que fique sentado aqui, as críticas que são feitas. Espero que as coisas melhorem, mas acho que o Ver. Comassetto tem razão, sim, quando ele diz que nós temos que discutir mais essa disseminação de áreas por toda a Cidade, o que pode criar problemas de toda sorte. Saúde e PAZ! (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Bom dia, Ver. Haroldo de Souza, Presidente da Câmara; às Sras. Vereadoras, aos Srs. Vereadores e a todos que nos assistem, a nossa saudação.

Eu me preparei para falar sobre o assunto da estiagem, mas tenho que dizer que concordo com o Ver. João Antonio Dib, no quesito de que o Secretário Senna foi um desastre para Porto Alegre. E o caos no trânsito que está instalado se deve a isso. Foi o pior Secretário que tivemos - praticamente a única unanimidade que temos, aqui na Câmara, é a avaliação sobre o desempenho desse Secretário.

Ver. Dib, a Ver.ª Fernanda e eu estivemos em Copenhague, e vivemos lá a experiência de uma cidade com ciclovia. A ciclovia que está sendo feita não é a que veio no Plano Diretor, no traçado do detalhe, porque, em relação à parte de execução, não era para ser em cima da margem do Dilúvio, porque ali é o lugar menos seguro. O lugar mais seguro é junto ao passei público, como é na Suécia, como é Copenhague. A ciclovia, de novo, ficou com o que sobra, ficou com a parte mais insegura. Duvido que nós não tenhamos inúmeras pessoas capotando para dentro do Dilúvio, por mais guarda corpo, por mais proteção que tenhamos. Então, este Projeto está equivocado. Se a ciclovia é para valorizar o pedestre, ela tem que estar na parte mais segura, e a parte mais segura é junto ao passeio público, é na parte interna da via, e não como está sendo feito.

Mas não foi para isso que me inscrevi hoje, foi para falar sobre a seca. Estamos vivendo uma situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, onde mais de 150 municípios estão sofrendo, Ver. Oliboni, como nunca se viu antes, com a falta de água, com a estiagem.

Porto Alegre será afetada direta e indiretamente pela estiagem. Logo, logo, é possível que tenhamos escassez de água no Guaíba, e, com esse calor, quando temos aquele fenômeno de clareamento das águas, somado à insolação, há o risco de proliferação de algas - tomara que não, mas quando isso acontece é muito perigoso, é muito ruim. E, ao mesmo tempo, com essa crise de estiagem que vamos ter em praticamente um terço dos Municípios do Estado, vamos sofrer as consequências também na Capital, quer seja pela escassez de alimentos e consequente elevação do preço dos mesmos, quer seja pela escassez de oferta diretamente, quer seja pela afetação das cadeias produtivas da economia, como a do gado leiteiro, do gado de corte e da suinocultura, por falta de milho; da avicultura, por falta de milho, soja ou ração; do óleo de soja, do farelo de soja, do biodiesel; enfim, tudo isso vai ser muito afetado. Pude constar isso porque estive em férias durante cinco dias, viajando pela região mais afetada, e deu para sentir o drama, o quanto é calamitosa a situação.

Agora, é sabido que, com as mudanças climáticas, cada vez mais nós estamos sofrendo com estiagens ou temporais. É evidente que há também a influência dos fenômenos El Niño e La Niña, que provocam alternância entre períodos com excesso de chuva e períodos de estiagem, que acontecem alternadamente no Norte e no Sul do Brasil, mas é preciso ter também tratamentos e políticas diferenciadas. Não adianta, na hora da estiagem, entrar em desespero, porque aí não há muito que fazer. É preciso políticas preventivas de armazenamento de água, de prevenção e fortalecimento dos mananciais, porque o que temos visto é uma exploração intensiva e cada vez maior de poços artesianos, bem como o rebaixamento cada vez maior do lençol freático, anulando as vertentes e as nascentes.

Temos exemplos que, com boas técnicas, é possível, sim, perder o mínimo, manter o nível de produção, garantir o rendimento das economias familiares e fazer com que a estiagem, que é um drama, seja minimizada. Portanto, é necessária atitude por parte dos Governos de todas esferas e, especialmente, dos agricultores, para que possam passar...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, funcionários, servidores, imprensa, senhoras e senhores que nos assistem pela TVCâmara, eu quero aqui, Ver.ª Fernanda, rapidamente, fazer uma reflexão sobre a questão que mais se discutiu e que mais se divulgou, de uns meses para cá, que foi o afastamento de alguns Ministros. Ora, por que eu vou discutir questão nacional? Porque também respinga na questão municipal da nossa Cidade. Eu não vi e não estou vendo mais, Ver. Dr. Raul, a imprensa falar em relação a esses Ministros que estão sendo investigados; de que forma está sendo encaminhada a investigação desses Ministros que foram afastados, o que me deixa muito chocado. Na verdade, eu não estou, aqui, acusando ninguém, mas diz o ditado que, onde há fumaça, há fogo. E eu estou aqui defendendo o senhor contribuinte, aquele que acorda às 6h da manhã, às 5h da manhã e paga os seus impostos, que muitas vezes são desviados da Educação. Hoje, há jovens perdendo a sua juventude, porque têm que optar: ou trabalham, ou estudam; se não trabalharem, não têm como ajudar a família. Então, Ver.ª Fernanda, o nosso jovem, infelizmente, está perdendo a sua juventude, e muitos ainda estão no lucro, porque alguns estão entregando a sua vida para o tráfico por falta de condições, por falta de uma política de inclusão social. Eu não vejo – vou repetir, não vou me cansar de falar, Ver. João Dib - quase ninguém defendendo investimento em cultura, até mesmo, porque eu acho que a cultura não faz parte da Educação, não faz parte da prevenção. Ver.ª Fernanda, neste País, eu não vejo, por exemplo, a Petrobrás, uma das maiores arrecadadoras, patrocinando alguma placa dentro de uma comunidade, em um bairro carente, dizendo que está sendo patrocinado pela Petrobras determinado evento cultural.

Eu quero dizer também que nós precisamos, aqui em Porto Alegre, investir mais em Cultura, que, para mim, é um todo. O carnaval, sim, faz parte da cultura, faz mesmo; a Feira do Livro faz parte da cultura, é leitura; a Semana Farroupilha faz parte da nossa cultura. Mas, não é só isso, precisamos de muito mais; precisamos de uma política, que a cultura vá mais longe, porque eu não vejo a cultura entrar onde, realmente, deveria entrar, Ver.ª Fernanda, que é lá no topo da vila, lá no meio daquelas comunidades carentes.

Então, não vou me cansar de falar nesta tribuna da questão da falta de investimentos neste País. Eu vou reforçar: a cultura é prevenção, sim. Não adianta dizer que temos que combater as drogas, combater isto, ou aquilo, sem investimento na cultura também. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Bom dia a todos, de maneira muito especial ao colega, Ver. Haroldo de Souza, que muito dignifica o nosso PMDB e a Cidade de Porto Alegre, assumindo a nossa Câmara Municipal como Presidente neste período. E quero dizer que me sinto muito satisfeito de estar aqui na Câmara e poder contribuir de alguma forma com a Cidade.

No início desta Sessão tivemos aquela polêmica da gravata, e me veio à mente um grande amigo, uma pessoa que eu sempre admirei muito que não está mais no meio de nós, mas, com certeza, está nos olhando lá de cima, que foi o Dr. Mário Rigatto, que participou da minha formação, e usou gravata borboleta a vida toda, no dia a dia. Então era um símbolo da gravata no nosso Estado e até fora daqui, quando ele fazia as suas palestras.

Quero também dizer da minha satisfação e da minha homenagem à diretoria do HPS que hoje está saindo, ao Dr. Júlio e ao Diretor anterior, também um grande amigo, o Dr. Azambuja. Hoje, às 3 horas da tarde, estaremos trocando a gestão do HPS, uma vez que o Dr. Júlio se aposenta. Têm sido tomadas medidas que estão revitalizando o nosso Hospital de Pronto Socorro, com mais de 60 anos de existência, que precisa entrar fortemente na área de conservação, na área de melhoria das suas internações, enfim. São ações que o Poder Público, que a Secretaria da Saúde, que a Prefeitura têm feito, têm definido e já estão em franca execução; nós estamos acompanhando e queremos, o mais breve possível, ver o nosso HPS revitalizado, tanto na área estrutural, como na área de recursos humanos, para continuar fazendo aquilo que tem feito ao longo dos seus mais de 60 anos de existência, que é salvar vidas, é ser lembrado quando do acidente. O HPS, na realidade, deveria ser inclusive aumentado, no sentido de ser uma grande emergência, uma grande UTI de traumato-ortopedia, não só de Porto Alegre, mas de toda a Região Metropolitana e do nosso Rio Grande do Sul.

Então, eu quero saudar a nova direção que assume, e que as coisas realmente fluam como estão fluindo agora, em projeção geométrica, dentro do HPS; esperamos que os recursos humanos sejam valorizados e, ao mesmo tempo, a parte estrutural, assim como a sua Radiologia, que é questão que já deveria ter sido enfrentada há muitos anos, que vai ser toda renovada, toda digitalizada. E Porto Alegre, cada um de nós, com certeza, vai se beneficiar direta ou indiretamente com isso.

Queria aproveitar também para falar sobre um Projeto que protocolei recentemente aqui na Casa, que é na questão da drogadição. A drogadição está sendo enfrentada após muitos anos no Brasil, inclusive com essa epidemia do crack, em que nós precisamos atuar de maneira mais forme, mais forte. Eu estou procurando estabelecer um diploma legal e efetivo na questão da internação involuntária dos usuários e dependentes de drogas na Cidade de Porto Alegre. Porque é muito importante que nós não deixemos essas pessoas atiradas pelos cantos, independentemente da sua própria vontade - muitas vezes, há um doente que não tem o que fazer por si mesmo e que não quer ser internado. Então, assim como temos as internações compulsórias, via judicial, e as voluntárias, é importante que nós incentivemos, que a família, que uma pessoa responsável, mediante um laudo médico, possa internar e abreviar o sofrimento, o tratamento dessa pessoa dependente de droga e, com certeza, de todos aqueles que a cercam, os seus familiares que estão diretamente envolvidos nesse processo de deterioração da mente e do corpo humano e também a própria sociedade como um todo. Então acreditamos que é uma contribuição importante. Esse é um processo que também já vem sendo discutido em nível nacional, tem o apoio do Conselho Federal de Medicina. Acredito que também vai ser muito importante para que tenhamos uma sociedade mais qualificada, mais livre da droga, onde todos possamos nos sentir melhor, trabalhar melhor e sermos mais valorizados como seres humanos que somos.

Também quero dizer da importância da mobilidade urbana que temos visto em Porto Alegre; realmente, neste período, está como gostaríamos que a Cidade fosse. Isso só reforça a necessidade de que as nossas obras viárias sejam agilizadas, porque, nesse período de férias, estamos muito mais tranquilos na nossa mobilidade, cada um de nós tem esse exemplo no dia a dia. Realmente precisamos fazer com que o trânsito em Porto Alegre flua melhor, de uma maneira mais dinâmica e mais ordeira. Muito obrigado. Saúde para todos!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza, o qual cumprimento e ao qual desejo um bom mandato na presidência, nesses dias em que o nosso colega Mauro Zacher está assumindo a Prefeitura Municipal. Neste momento, quero seguir a deixa que o nosso colega, Ver. Comassetto, falou no início, da falta de gestão e planejamento no Município de Porto Alegre.

Os jornais nos passam a informação de que as emergências hospitalares continuam lotadas. Como exemplo, temos o Hospital de Clínicas, que está com 143 pacientes para 49 leitos; o Hospital Conceição, com 150 pacientes para 50 leitos; a Santa Casa, com 24 pacientes para 12 leitos na emergência; e o Hospital da PUC, com 28 pacientes para 15 leitos. Nós sabemos que só vai melhorar, Ver. Dr. Raul, se, lá na ponta, na Unidade de Saúde, o Programa de Saúde da Família atender ao cidadão na sua comunidade, mas percebemos que isso não tem acontecido, porque, no verão, o número de fichas reduz, em vez de aumentar; nós percebemos que a Grande Porto Alegre acaba utilizando os serviços da Capital. O Interior, um pouco menos, mas também utiliza muito, porque Porto Alegre é um centro de referência de atendimento médico, mas o Gestor continua olhando, olhando, olhando, e não busca a solução, Sr. Presidente. Este momento poderia ser um período de baixa, exatamente porque o número de cidadãos e cidadãs que procuram atendimento é menor, em função de a grande maioria estar em período de férias e se deslocar da sua cidade; portanto, o número de cidadãos é bem menor neste momento em Porto Alegre; deveria haver uma certa tranquilidade, como percebem, por exemplo, aqueles que utilizam o carro na cidade, que ela está um pouco mais vazia, o que não é o caso do transporte coletivo, que continua com problemas.

Então, nós percebemos que há falta de gestão e de planejamento, as quais são fundamentais para um gestor, na medida em que dialogam com o assunto trazido pelo colega Ver. Todeschini; quando, no Município, não há um plano de manejo ou um plano para poder dar ao cidadão ou aquele que mora no Interior, aquele agricultor, a possibilidade de ter um açude ou uma produção irrigada, é óbvio que, na primeira catástrofe, na primeira enchente ou seca, ele passa a ter esse problema agravado. A falta de gestão acaba sendo transferida para a vida do cidadão. Por isso é que o cidadão, em Porto Alegre, embora no verão, em um período em que há muito menos população na cidade, as emergências ainda continuam lotadas. Infelizmente, o gestor é muito lento, mas muito lento mesmo! Por isso, nós estamos nos indignando com essa ação, porque a gente percebe, como aconteceu recentemente com a divulgação, em nível federal, de que mais de R$ 20 milhões deixaram de usados para o programa de irrigação ou de combate à seca no Rio Grande do Sul, e que esse dinheiro ficou disponível e só não foi utilizado por falta de projetos. Vejam só o descaso em relação a isso! Por um lado, o Governo Federal anuncia recursos; por outro; a falta de gestão e de planejamento deixa ficar parado esse recurso, e os cidadãos, de uma certa forma, são atingidos diretamente. É nesse sentido que nós, como Vereadores, temos que dar uma chacoalhada nos governantes, sejam na área federal, estadual ou municipal. É preciso ser mais rápido, mais competente, ter mais agilidade, Ver. João Antonio Dib, senão nós somos iguais aos outros, não somos diferentes. Por isso, o que vale é a diferença, é a criatividade e a rapidez neste momento de crise. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, público que nos acompanha, primeiro, eu gostaria de saudar o pronunciamento do Ver. Aldacir Oliboni, que foi muito produtivo. Ele trouxe a esta tribuna um problema sério que se aprofunda nas emergências da nossa Cidade justamente pela ausência de atendimento das especialidades na Unidade Básica de Saúde, por uma política de Saúde descentralizada, ou mesmo, Ver. Oliboni, por problemas na informatização. A Prefeitura fala que está às mil maravilhas, mas eu tenho inclusive um caso de uma familiar que está há nove meses na espera, e sequer foi para o sistema o pedido de consulta na especialidade de ortopedia com urgência, no caso da pediatria. SUS!

Sem contar com o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, a que nós fomos contra, Ver. Todeschini. Brigamos contra a privatização junto o Conselho Municipal da Saúde, junto com o Simpa, junto com o Simers e com os movimentos sociais da saúde que defendem a Saúde pública. A Prefeitura optou, através da sua base aqui na Câmara Municipal, votar, de maneira açodada, atropelada, sem ouvir a inteligência da Cidade que era contrária ao projeto do IMESF, que foi aprovado por esta Câmara, apesar da ausência do debate. O Tribunal de Justiça diz agora que o IMESF é inconstitucional. Nós continuamos contra a lógica da privatização dos serviços e atendimentos da Saúde da população. Entretanto, Ver. João Antonio Dib, o que se perde com a declaração de inconstitucionalidade feita pelo Tribunal de Justiça? Em dez meses, o Governo não fez nada sequer para implantar um projeto que ele mesmo defendia! Não teve um médico contratado, Ver. Todeschini! Não teve uma equipe nova no Estratégia da Saúde e da Família para atender a população da nossa Cidade, que menos de 30% é atendida pelo Programa da Saúde da Família, que poderia desafogar as emergências, que poderia trabalhar com a lógica da Saúde preventiva ali estabelecida! Nós estivemos juntos defendendo um médico da Coqueiros, que era parte da vida da comunidade, quando a Sollus ainda estava Sollus, que onerou em R$ 9 milhões o Município, quando a Sollus ainda estava lá e demitia à revelia os médicos, os enfermeiros, aqueles que discordavam do gestor e tentavam mudar a Saúde pública! Mas nada foi feito. Então, ele foi cassado, o Tribunal de Justiça o declarou inconstitucional. Entretanto, Porto Alegre nada perdeu porque a Prefeitura sequer havia tirado do papel um projeto seu, votado de maneira açodada, votado de maneira atropelada, sem ouvir os movimentos sociais da Saúde da Cidade.

Em segundo lugar, eu gostaria de falar do problema da ciclovia. Primeiro, vale a pena dizer que é uma ciclovia que sai de algum lugar e vai para lugar algum porque uma cidade planejada, para ter um modal e apostar no uso das bicicletas, as ciclovias ou ciclofaixas deveriam entrar pela Av. Ipiranga e sair pelas ruas, permitindo o seu uso como meio de transporte. Nós, evidentemente, queremos uma ciclovia na Av. Ipiranga, mas ainda não existe a lógica de apostar no uso da bicicleta e de respeitar os ciclistas na nossa Cidade, porque o Plano Diretor Cicloviário, aprovado em 2009, não saiu nada do papel, nada! A ciclovia que está sendo feita é uma contrapartida que está sendo exigida, e nós queremos que essas contrapartidas sejam exigidas, mas, ao mesmo tempo, não existe uma lógica de cidade de integração dos modais do transporte. Segundo ponto, uma ciclovia em que se o ciclista cai por um lado, pode cair no Arroio Dilúvio, e, se cai pelo outro lado, pode cair na Avenida, é uma ciclovia pensada por quem não aposta em ciclovias, por quem não aposta nos ciclistas, por quem não está inclusive preocupado com a segurança física dos ciclistas porque o Arroio Dilúvio é muito perigoso e, por outro lado, a Av. Ipiranga mais ainda, com alto fluxo de carros. Terceiro ponto, eu achei lamentável a tentativa de criminalizar e tutelar o movimento que defende o uso da bicicleta, como o movimento Massa Crítica. Mas acho que uma coisa, pelo menos, o próprio movimento conseguiu pautar, que é a abertura do inquérito no Ministério Público para investigar se os 20% das multas estão sendo investidos nas ciclovias, nas ciclofaixas, no uso da bicicleta na cidade de Porto Alegre, para investigar a execução do Plano Diretor, porque isso, sim, é fundamental: o Plano Diretor Cicloviário...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver.ª Fernanda Melchionna.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadores e Vereadoras, eu estava acompanhado pelos jornais um assunto muito polêmico na nossa Cidade que diz respeito à contestação do Prefeito Municipal em relação ao plano de combate a incêndio que acabou levando à interdição da Usina do Gasômetro. O nobre Prefeito Fortunati faz um questionamento sobre essa ação do Ministério Público, da qual o Prefeito teria discordado, enfim. É um assunto trazido pelos jornais, todo cidadão de Porto Alegre e Interior estão acompanhando.

Ora, nós entendemos que, por mais simples que seja uma empresa, ela tem que apresentar um plano de combate a incêndio, senão não é liberada uma série de questões: funcionamento, habite-se e tantas coisas mais. Aí, o Prefeito Municipal resolve fazer um enfrentamento com o Mistério Público dizendo que é perseguição política, enfim, uma forma que não condiz com a sua autoridade. O Prefeito, inclusive, tem que ser exemplo, modelo, no sentido de orientar o cidadão, para que ele saiba se comportar, encaminhar o recurso e também criar possibilidade de funcionamento na sua empresa. E o Prefeito diz que muitas outras entidades, que o Governo de Estado e tudo mais têm problemas na nossa Cidade. Aí, nós perguntaríamos: “Será que todos os prédios públicos têm habite-se? Será que todos os prédios públicos têm um plano de combate a incêndios, liberado, inclusive, pelos bombeiros, que foi a causa principal da interdição da Usina do Gasômetro? Claro que não, nós sabemos que não. Mas o Poder Executivo é o primeiro a cobrar daquele cidadão um plano de combate a incêndio, senão, sua empresa, sua entidade não abre. Ou nós vamos defender a legalidade ou nós somos todos iguais e não podemos dar multa a ninguém.

A questão da ética, da transparência e, mais do que isso, da possibilidade legal, das coisas existirem pela legalidade, é uma forma em que todos nós, Legislativo e Executivo, temos de nos pautar, porque esse é o exemplo que nós podemos dar aos cidadãos e às cidadãs que nos olham de uma forma muito presente e vigilante: por que eles podem e nós não podemos? Por que eles podem estar irregulares e nós, cidadãos, não podemos?

Então, eu creio que esta posição deve ser revista, com certeza. Entendemos que todos nós, para não darmos a impressão de que ali pode ser um acidente e sermos responsabilizados por isso, Ver.ª Fernanda, com certeza, o Prefeito poderia dizer – o qual fez, implementou o recurso e ao recurso está a implementação do plano de combate a incêndio -, mas demonstrar e implementar em toda a Cidade, nos prédios públicos, nos quais seria um escândalo se acontecesse um acidente e ele não tivesse esse planejamento.

Então, é aquilo que nós estávamos falando, a falta de planejamento acaba, às vezes, levando os cidadãos a perderem a sua vida, a tropeçarem no caminho, como aconteceu ali no Interior, naquele trágico acidente da família que perdeu três crianças. Infelizmente, a falta de informação àquelas crianças, a falta de planejamento, aquela máquina acabou sugando três crianças, num local onde elas foram para se divertir, para amenizar o calor, entrando na água. Vejam só, com é a vida, a falta de informação, de planejamento, coloca em risco muitas vidas. E nós temos de nos rebelar e nos indignar com situação dessa natureza, que acaba levando a vida de muitas pessoas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza, a quem saúdo mais uma vez, o meu abraço, e desejo boa sorte no seu mandato como Presidente, em exercício, desta Casa, e como Vice-Presidente desta Casa.

Ver. Aldacir Oliboni, é indiscutível o respeito que tenho por V. Exa., devido o seu trabalho, a sua dedicação e a sua luta em relação à Saúde. No Brasil, se existisse pena de morte, a pena de morte seria a Saúde Pública. E por que, Dr. Raul? Porque são os inocentes que pagam com a vida, aqueles que mais trabalham para o desenvolvimento deste País, pelas suas cidades, são os que pagam com as suas próprias vidas, porque não têm condições de pagar um plano de Saúde, e eles precisam da Saúde Pública. Se existisse pena de morte neste País, seria na Saúde Pública.

Quero dizer que a Saúde, na nossa Cidade, não está 100%, claro que não, mas melhorou muito na gestão do Secretário Casartelli, melhorou muito! Um Secretário que atende à sociedade, e que nunca deixou de atender a um pedido de algum Vereador ou Vereadora desta Casa, quando foi solicitada uma audiência ou uma reunião. Agora, sabemos que ainda temos muito que fazer pela Saúde, mas quero dizer que muita coisa melhorou na gestão do Secretário Casartelli.

Eu pergunto ao Ver. Dr. Raul, como médico, se essa tal de Emenda 29, que está lá grudadinha no Governo Federal, fosse liberada, será que não resolveria grande parte dos nossos problemas com a Saúde? Será que não resolveria?

Agora, eu sou parceiro para fazer essa corrente com a Bancada do Governo Federal, que admiro bastante e com a qual tenho uma relação excelente, e quero fazer uma provocação aos Deputados Federais dos seus Partidos e do meu Partido para que façam com que essa tal Emenda nº 029 saia, pois eu tenho certeza de que muitas e muitas coisas que se discutem aqui em relação à Saúde podem ser resolvidas. Eu não sei porque não se fala mais nessa Emenda aqui, não sei porque não se discute essa Emenda aqui, ela não tem a ver conosco? Essa Emenda nº 029 está lá, e se o Governo Federal liberá-la, repito, muitas vidas, com certeza, serão salvas.

Ver. Dr. Raul Torelly, escutei aqui o seu pronunciamento sobre prevenção na questão da drogadição.

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

O SR. DJ CASSIÁ: Exatamente. Ver. João Antonio Dib, há pouco tempo, usei a tribuna e falei sobre a falta de investimento na área da Cultura. E repito: cultura também é prevenção, Ver. Dr. Raul Torelly, é prevenção. Nós temos que ter a prevenção, não podemos deixar que o jovem, seja quem for, ou o adulto chegue a um hospital, já tomado pela droga ou pelo álcool. Nós temos que ter uma política de prevenção, que está na educação de qualidade e também na cultura. Por que educação? Porque a filha do seu João, que não está cursando a faculdade, que não tem universidade, tem 5, 6, 7, 8 filhos, enquanto que aquela menina que faz faculdade tem, no máximo, um filho, ou nenhum. Isso é prevenção. E eu repito: prevenção se faz também com investimento em cultura. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem, vou voltar aqui a falar sobre o tema do planejamento da Cidade, sobre as ações preventivas que a Cidade tem que ter e sobre a responsabilidade do gestor público na condução dessas ações. Nessa polêmica estabelecida na Cidade, quanto à questão dos laudos de incêndio, de quem é a responsabilidade? Bom, primeiro, quero dizer que existe legislação sobre isso. Existe uma legislação estadual e uma lei municipal, a Lei Complementar nº 420, de 1998, que regulamenta toda a elaboração dos projetos e dos planos de prevenção contra incêndio. E qual é o órgão responsável por isso? A Secretaria Municipal de Obras e Viação. Mas há um problema no meio desse caminho. Qual é o problema? Qualquer construtor, quando vai fazer o prédio, elabora a proposta do plano de ação contra incêndio, remete para a Secretaria Municipal de Obas e Viação, que faz a análise e aprova, e, a partir daí, remete ao Corpo de Bombeiros para que ele faça a análise final e diga se está tudo bem para que possa entrar em operação. Só que a Lei Municipal existente estabelece também que o Município de Porto Alegre realize um convênio com o Corpo de Bombeiros. E aqui está o “x” do problema, que não foi dito em momento nenhum deste debate: desde dezembro de 2004, Porto Alegre está sem um convênio formal com o Corpo de Bombeiros. Portanto, o Corpo de Bombeiros, no que diz respeito à sua atuação, não está legalmente compromissado e responsabilizado, porque o Município não renovou o convênio com ele. Então, Porto Alegre está, desde 2005, sem convênio com o Corpo de Bombeiros. Nesse sentido, quem é o responsável por realizar o convênio, quem é que propõe? O Município de Porto Alegre. Então, eu gostaria, sobre esse tema da polêmica... E eu não vou falar em cobrar a responsabilidade do Ministério Público ou da Câmara de Vereadores. Nós sabemos que essas duas instituições têm a responsabilidade de fiscalizar, agora, o que não pode acontecer é a Cidade ficar paralisada por uma falta de gestão pública municipal a respeito dos sistemas de aprovação e análise de projetos. E em cada prédio desses, no caso, a Usina do Gasômetro, bem como a pista de eventos, onde transitam e se encontram milhares de pessoas, se não há um plano de combate a incêndio aprovado e em vigor, de quem é a responsabilidade? É nossa aqui também, por deixar que aquilo aconteça sem o plano. De quem é a responsabilidade de fiscalizar e de conduzir? Da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Então, essa é a polêmica. E eu volto aqui, Ver. Reginaldo Pujol, a trazer a discussão sob o ponto de vista da análise do planejamento da Cidade. Então, o planejamento da Cidade, na sua totalidade, está caótico. E nessa polêmica estabelecida o Ministério Público está cumprindo, sim, o seu papel, pois se acontece um acidente durante o carnaval, como é que o Ministério Público vai explicar que sabia do ocorrido e não se manifestou? Ele tem ou não responsabilidade? Tem. O que nós não podemos é paralisar a Cidade nos seus grandes eventos, seja na Usina do Gasômetro, ou em todos os outros prédios públicos, por um problema de gestão pública municipal. E volto aqui para concluir e dizer que há a lei municipal e Porto Alegre está sem convênio com o Corpo de Bombeiros desde dezembro de 2004. Até o momento não foi renovado esse convênio. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, público que nos assistem, o nobre colega Ver. DJ Cassiá se referiu muito à questão da Saúde, no seu pronunciamento anterior, e ele tem muita razão naquilo que coloca. Porque é muito claro para nós que militamos nessa área da Saúde há mais de 30 anos... O HPS, por exemplo. Quando eu estava trabalhando lá, em 1977 - são 35 anos desde aquele período no HPS, que hoje está trocando a Diretoria, a gestão... Então, o que nós temos a dizer, a contribuir nesse processo? Acredito que muito, e temos conseguido algumas coisas importantes. Nós não podemos, por exemplo, ser coniventes com essa postura do Judiciário, e muitas vezes do Ministério Público, de atravancar a evolução da Saúde. O Judiciário, recentemente, concedeu uma liminar dizendo que o IMESF - o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, aqui votado, que vai, com certeza, fazer com que possamos contratar, dar dinâmica para o pessoal da Saúde, aos recursos humanos, que vai ampliar unidades de saúde, equipes de saúde, que vai fazer com que os funcionários possam transitar melhor, atender melhor a população - não é constitucional. Isso ainda vai a julgamento; daqui a alguns dias, teremos o julgamento por uma câmara maior, constituída por mais de 20 desembargadores. Mas essa é uma postura de quem não conhece o funcionamento da Saúde pública, é uma postura de quem tem um bom plano de saúde, pode ir para qualquer lugar, pode ser atendido nos melhores hospitais a qualquer tempo. Isso a gente não pode aceitar. Quem é da área da Saúde, quem trabalha, como eu, há mais de 30 anos, no postinho de saúde da periferia, que sabe como é a situação lá, que sabe que nós realmente precisamos, e muito... O que o povo clama? O povo quer mais médicos para o SUS. Esta é a realidade: mais médicos para o SUS! É só ir a qualquer lugar da nossa Cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde e perguntar o que está faltando. A resposta número 1: falta de médicos no SUS, sejam clínicos ou especialistas. Por que as consultas para especialistas pelo SUS estão atrasadas, fazendo com que ainda haja filas? Porque não temos especialistas que queiram trabalhar pelo SUS. E isso acontece por quê? Por falta de remuneração adequada, por falta de valorização dos médicos que trabalham no SUS. E onde isso se reflete? Direto no atendimento à saúde da população, seja no postinho de saúde da vila, seja num hospital público de maior tamanho, como é o caso do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Então, precisamos priorizar essa questão. E não é aprovando a Emenda n° 029, em nível federal, da maneira como foi aprovada após 11 anos de tramitação para sua regulamentação, Ver. Pujol, que nós vamos conseguir priorizar efetivamente a Saúde no nosso País. Houve um ganho relativo com essa aprovação, mas houve também um retrocesso, porque a parte do recurso federal previsto, que é o grande recurso para a Saúde, foi colocado em um segundo nível, ou seja, virá muito menos dinheiro do que a Emenda, no seu original, previa, que eram 10% da renda bruta, dos tributos brutos, enfim, do que o País arrecada. Isso vai dar uma diferença hoje, do Produto Interno Bruto, que vai ser um índice muito menor do que esses 10%, que vão ser investidos na Saúde, ano a ano.

O que nós temos a dizer? Que estamos lutando por uma saúde melhor! Queremos a abertura, o mais rápido possível, da UPA da Zona Norte, que lá estivemos visitando, recentemente, em várias ocasiões. Está pronta, o prédio está praticamente pronto. Precisamos que seja equipado e, como ficou acordado, que o Grupo Hospitalar Conceição coloque ali os profissionais, para que esse atendimento, tão importante para a Cidade de Porto Alegre, possa iniciar o mais breve possível. Obrigado. Saúde para todos!

(Não revisado pelo orador.).

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, no meu pronunciamento anterior, ainda nesta manhã, afirmei que este período de recesso parlamentar era estimulador da reflexão a respeito da realidade do nosso cotidiano. Reafirmo essa colocação.

Na verdade, cada pronunciamento que aqui surge, aumenta o espectro, em cima do qual essa reflexão pode ser realizada.

Agora mesmo ouvi o Dr. Raul falando da Emenda 29. Que frustração, Vereador! Depois de 11 anos ter o fim que está tendo... Era melhor não ter começado.

Esse é um dos grandes paradoxos deste País de que as coisas, Ver. DJ Cassiá, alongam-se no tempo, e a solução preconizada, quando o assunto passa a ser timidamente enfrentado, acaba se desgastando no decorrer do tempo, e aí temos aquela situação que o nosso popular define como “a emenda foi pior do que o soneto”. Era melhor ficar com o soneto. Às vezes, a enfrentar mal um problema, é melhor deixar o problema.

Ouvia-se, há algum tempo, quando se decidiu fazer o Ginásio Tesourinha, ali onde foi feito, como ginásio municipal, com uma capacidade muito reduzida, eu disse: mataram a ideia de fazer um ginásio municipal, não vão resolver o problema e vão eternizar essa situação.

Então, vejo o Brasil, hoje, Ver. Dib, como um país dos paradoxos, desde o máximo até o mínimo. Não adianta ficar discutindo a Saúde em Porto Alegre. A Saúde em Porto Alegre sofre todas as consequências da Saúde no Brasil, que, por sua circunstância e característica, é vitimada pelos grandes impasses nacionais, a começar por essa euforia que hoje o Brasil vive em uma inversão ilógica do seu equacionamento econômico, Ver.ª Fernanda. Veja vem, o Brasil hoje festeja que tem quase 360 bilhões de dólares como reserva, fruto do suor dos brasileiros que produzem anualmente uma economia considerável. Esses 360 bilhões de dólares - as nossas reservas - estão sendo colocados no mercado internacional com uma remuneração de 0,5 % ou 1% ano. Em contrapartida, para manter isso e dizer que o Brasil é quinta ou sexta economia do mundo, Ver. Dr. Raul, nós recolhemos, ficamos felizes e proclamamos: recorde de entrada de dólares no País, que entram na Bolsa, que entram no Mercado brasileiro, remunerado a mais de 10% ao ano, quando a nossa reserva é remunerada a 1% ao ano. Isso é um paradoxo. Isso é figura do novo rico bobo, que resolve comprar um carro novo e quer economizar na gasolina.

Se nós não equacionamos os grandes entraves da economia brasileira, o restante é consequência, é o cobertor que fica cada vez mais curto e, quando o puxamos para cobrir as despesas com a Saúde, falta verba para a Educação; quando o puxamos para cobrir as despesas com Educação, vai faltar verba para a infraestrutura, e por aí se vai.

Então, essa reflexão em cinco minutos, desse tipo, Ver. Haroldo, nós devíamos ter feito em 50 minutos, para aprofundar esse fato e aproveitar bem esse período de reflexão, porque, senão, nós vamos morrer apontando diagnósticos sobre a economia brasileira sem contribuir para a solução. No Brasil, sem a restauração de uma verdadeira Federação, não há solução para os problemas do Município e do Estado, ao ponto que, hoje, no Rio Grande do Sul, como em vários Estados da Federação, a grande alegria é que o Governo nos autorizou a dever mais para os órgãos de financiamento. Eu nunca vi alguém festejar, devendo mais. Assim, fazem os Estados, membros da Federação, que cada vez mais se inviabilizam. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

Não há mais inscritos.

Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Reunião às 11h07min.)

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